BNDES cria prêmio para boas práticas em economia solidária em todo o país

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) publica no Diário Oficial da União, na primeira quinzena de janeiro de 2015, o edital de criação da primeira edição do Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária. O projeto é resultado de parceria entre o banco, a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

A informação foi dada hoje (24), no Rio de Janeiro, à Agência Brasil pelo gerente da Área de Agropecuária e Inclusão Social do Departamento de Economia Solidária do BNDES, Leonardo Pamplona.

Serão distribuídos R$ 2,3 milhões em recursos do banco para iniciativas de sucesso em economia solidária, de todo o país, sejam formalizadas ou em processo de formalização. As inscrições se estenderão de 12 de janeiro a 13 de março do próximo ano.

A premiação inédita tem três objetivos principais, disse Pamplona. O primeiro é dar visibilidade às experiências de empreendimentos econômicos  solidários que, “muitas vezes, a política pública não enxerga”, informou o gerente do BNDES. Em consequência disso, o prêmio visa a estimular o desenvolvimento e o fortalecimento desses empreendimentos, dando exemplo para iniciativas similares. O terceiro objetivo é aprofundar o conhecimento sobre a realidade dos empreendimentos de economia solidária existentes, para que possa ser aprimorada a construção de políticas públicas em benefício desse público alvo.

Leonardo Pamplona ressaltou que a premiação tem abrangência nacional. “Estamos buscando premiar empreendimentos em todos os estados, embora a gente não saiba  se vai ter empreendimentos que apresentem qualidades mínimas exigidas. Mas a ideia é premiar iniciativas em todos os estados e também redes de empreendimentos de economia solidária por macrorregião. Em cada estado, vão ser oferecidos até três prêmios e em cada uma das cinco regiões, serão concedidos três prêmios para redes, que são articulações  de empreendimentos que trabalham em conjunto na cadeia produtiva ou ao longo de uma cadeia de valor”. Ao todo, serão distribuídos até 96 prêmios.

A primeira edição do Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária presta homenagem a Sandra Magalhães, em atendimento à proposta do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. “Sandra era uma pessoa que tinha envolvimento com todos os acontecimentos históricos de políticas  públicas de apoio à economia solidária. Ela foi uma das fundadoras do Banco Palmas, experiência de referência em Fortaleza (CE) dos bancos comunitários, que hoje se disseminou pelo Brasil. Sandra participou do fortalecimento do Fórum Brasileiro de Economia Solidária”. Segundo o BNDES, mesmo após a morte de Sandra, no ano passado, sua vida serve de inspiração para muitas pessoas no país.

Leonardo Pamplona disse que a ideia do BNDES é fazer com que essa premiação tenha caráter  permanente.  A cerimônia de entrega dos prêmios está programada para julho de 2015, em Santa Maria (RS), durante a Feira Internacional de Economia Solidária.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br 

Modelos de atas para entidades sem fins lucrativos

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DE , CNPJ (informar o CNPJ e o nomeda pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto)

Aos dias do mês de de ,(colocar dia, mês, ano = a data prevista para reunião que constou Edital/Forma de convocação), em primeira chamada às e em segunda chamada às ,(informar horário) atendendo ao Edital de Convocação de / / ,(informar a data do Edital) devidamente afixado na sede social, com endereço na Rua/Av. , n. , nesta cidade de Itabirito/MG, CEP: , reuniram-se os associados, com presenças devidamente registradas em lista de presença, nos termos do Estatuto em vigor, para deliberarem quanto a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão / (informar,em anos, o período do mandato: ex: 2015/2016), do(a) (informar o nome da pessoa jurídica), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº .(informar número).

Assumiu a direção dos trabalhos o(a) Senhor(a) ,(informar nome completo do Presidente constante no último registro) Presidente atual conforme dispositivo estatutário e o(à) Senhor(a) ,(informar nome completo do secretário que redigir a ata) Secretario(a) que coube a tarefa de registrar a presente.

Após constatar o quorum estabelecido no Estatuto Social vigente, o(a) Senhor(a) Presidente, declarou regularmente instalada a Assembleia Geral e dando atendimento à ordem do dia, esclareceu sobre as funções dos membros da Associação e, em seguida, os presentes foram convidados a candidatarem-se aos cargos.

Conhecidos os candidatos, a Assembleia entrou em deliberação pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados. Teve início o pleito, seguido da contagem dos votos, presenciada por todos.(Acrescentar como ocorreu o procedimento da eleição, quantos votos cada chapa obteve, etc.)

Durante a votação, verificaram-se as seguintes ocorrências: .(quando existirem ocorrências anotar aqui/retirar este parágrafo se não existir ocorrências extraordinárias)
O resultado foi apresentado pelo(a) Senhor(a) Presidente tendo ficado a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação, com a seguinte composição:(qualificação completa - caso não possua determinado órgão/cargo, retirar da ata)

Diretoria
Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Vice-Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Primeiro(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Segundo(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Primeiro(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Segundo(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: .

Conselho Fiscal
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: .

Concluídos os trabalhos, o(a) Senhor(a) Presidente comunicou que o mandato terá duração de anos, com início em / / e término em / / , ficando os eleitos, desde já, convocados para a solenidade de POSSE, que se realizará em / / .

Finalmente, o(a) Senhor(a) Presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar, e na ausência de manifesto e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral.

Nada mais havendo a ser tratado, eu, Secretário(a) ,(informar nome completo do secretário que redigir a ata) lavrei a presente ata que vai por mim e pelo(a) Presidente, devidamente assinada.

Cidade/, de de 20 .

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Presidente
(Presidente antigo, que elegeu a nova Diretoria)

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Secretário(a)

 ATA E TERMO DE POSSE DA DIRETORIA DE , CNPJ (informar o CNPJ e o nome da pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto)

Aos dias do mês de de ,(colocar dia, mês, ano = a data em que realizar a posse)reuniram-se na Rua/Av. , n. , nesta cidade de Itabirito/MG, CEP: , os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, eleitos durante a Assembleia Geral ocorrida em / / , (data em que foi realizada a eleição)para a gestão / , (informar,em anos, o período do mandato: ex: 2015/2016)com início de mandato em / / e término em / / .

Iniciada a reunião, o(a) Presidente ,(informar nome completo do Presidente constante no último registro)no exercício de suas atribuições, observados os termos Estatutários, declarou empossada nesta data a nova Diretoria e Conselho Fiscal e convocou os eleitos para procederem à assinatura oficial do TERMO DE POSSE:(qualificação completa - caso não possua determinado órgão/cargo, retirar da ata)

Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Vice-Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Primeiro(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Segundo(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Primeiro(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Segundo(a) Tesoureiro (a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Assinatura: ________________________________________________________

Após efetivada a devida assinatura por cada membro eleito, o(a) Presidentecongratulou todos os presentes manifestando sua satisfação em tê-los como parceiros nessa grande empreitada e agradecendo-lhes a presença, incentivou-os ao início dos trabalhos. Ato contínuo, o(a)novo(a) Presidente eleito(a) fez um breve discurso. Em seguida, foi aberta a palavra para os membros da mesa e posteriormente às pessoas presentes. No final das saudações, foi declarada encerrada a cerimônia de posseda nova Diretoria e Conselho Fiscal.

Nada mais havendo a ser tratado, eu,Secretário(a) ,(informar nome completo do secretário que redigir a ata) lavrei a presente ata que vai por mim e pelo(a)Presidente, devidamente assinada.

Cidade/, de de 20 .

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Presidente
(Presidente Antigo, que empossou a nova Diretoria)

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Secretário(a)

LISTA DE PRESENÇA

Associação: .(nome da pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto) CNPJ: .

Lista de presença referentea ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão / . (informar, em anos,o período do mandato: ex: 2015/2016) Rua/Av. , n. , nesta cidade de Itabirito/MG, CEP: . (lugar em que ocorrer a assembleia) Data: / / .(data em que ocorrer a assembleia)

Presidente: ________________________________________ (assinatura)

n. Nome Completo CI / CPF Assinatura
1
2
3

ILUSTRÍSSIMO(A) OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE /

O abaixo assinado, representante legal de , CNPJ ,(informar o CNPJ e o nome da pessoa jurídica, exatamente como consta no Estatuto)vem apresentar a QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL ELEITOS EM / / :(qualificação completa - caso não possua determinado órgão/cargo, retirar da ata)

Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Vice-Presidente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Primeiro(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Segundo(a) Secretário(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Primeiro(a) Tesoureiro(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Segundo(a) Tesoureiro (a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;

Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: , , , , portador(a) da CI: e do CPF: , residente e domiciliado(a) na Rua/Av. , n. , Bairro , Itabirito/MG, CEP: ;

Cidade/, de de20 .

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Presidente

ATENÇÃO ENTIDADES: VEJA AS LEGISLAÇÕES PUBLICADAS RECENTEMENTE

Informo que foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.046, de 1º de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

Para ler a íntegra da lei, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13046.htm

Informo também que foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Para tomar conhecimento da íntegra do Decreto, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8368.htm

Fonte: http://eduardobarbosa.com/fiqueatento/ver/203/0

ENTIDADES DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ATENÇÃO ENTIDADES DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PUBLICADO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.982, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aprova o Edital de Chamamento Público para credenciamento de Serviços Especializados e Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.

O Edital terá vigência de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

Acesse o edital.

Modelo de Estatuto para Entidades

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO

CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE SOCIAL E FINS SOCIAIS

Artigo 1 - A Associação , também designada pela sigla , fundada em , é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado e com foro e sede social localizada na Rua/Av. , nº , Bairro , em , Estado de e regendo-se por esse Estatuto Social, pelo Código Civil Brasileiro e pelas deliberações de seus órgãos.

Artigo 2 - A Associação tem por finalidade:
I - promover o desenvolvimento da comunidade;
II - ;
III - ;
IV - ;

Artigo 3 - No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Artigo 4 - A entidade poderá ter um regimento interno que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Parágrafo único - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS

Seção I
Considerações Gerais

Artigo 5 - A Associação terá número ilimitado de associados, definidos por toda pessoa capaz de direitos e deveres, sem distinção de qualquer natureza para ser membro associado efetivo, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas que solicitarem sua inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição onde conste a aceitação deste estatuto.

Artigo 6 - Podem-se filiar-se à Associação as pessoas maiores e capazes para o atos civis, que residem na área de atuação da entidade, bem como aquelas que exercem atividades profissionais junto á comunidade.
§1º - A condição de associado é intransferível.
§2º - Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Artigo 7 - Haverá as seguintes categorias de associados:
I - Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;
II - Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação.
III - Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembleia Geral;
IV - Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.

Artigo 8 - Os associados têm direitos iguais e a qualidade de associado é intransmissível, não havendo qualquer possibilidade de transmissão por alienação, doação ou herança, extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da pessoa jurídica da Associação.

Artigo 9 – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos da Associação.

Seção II
Dos Direitos e Deveres dos Associados

Artigo 10 - São direitos dos associados:
I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - propor a admissão de novos associados;
III - ter acesso a todos os documentos da Associação;
IV - recorrer das decisões da Diretoria.
Parágrafo único - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no Estatuto Social.

Artigo 11 – São deveres dos associados:
I - cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades da Associação;
II - fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações decorrentes da Assembleia Geral e da Diretoria;
III - comparecer à Assembleia Geral e às reuniões a que for convocado;
IV - aceitar e exercer os cargos e comissões para que for eleito ou designado.
V – zelar pelo bom nome da instituição.
VI – zelar pela preservação do patrimônio da instituição.
Parágrafo único - O associado membro da Diretoria que faltar por três reuniões consecutivas ou seis alternadas no ano, sem justificativa, será automaticamente destituído do seu cargo.

Seção III
Da Demissão e Exclusão dos Associados

Artigo 12 – A exclusão de associados se dará por deliberação da Diretoria nos seguintes casos:
I - requerimento por escrito de associado;
II - falta de pagamento da contribuição;
III - superveniência de incapacidade civil;
IV - falecimento;
V - demissão.

Artigo 13 - A demissão do associado só é admissível havendo justa causa, e assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos nesse Estatuto.
Parágrafo único. Entende-se por justa causa, entre outros:
I - não cumprir com as obrigações que lhe forem atribuídas;
II - praticar atos que comprometam moralmente a Associação, denegrindo sua imagem e reputação;
III - proceder com má administração de recursos;
IV - infringir as demais normas previstas neste Estatuto e na lei.

Artigo 14 – Caberá recurso fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias da comunicação da decisão ao associado excluído, por meio de requerimento escrito endereçado ao Presidente da Diretoria.
Parágrafo único - A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no prazo previsto no caput.

CAPÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS

Seção I
Considerações Gerais

Artigo 15 - A Associação é constituída pelos seguintes órgãos:
I - Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III - Conselho Fiscal.

Seção II
Da Assembleia Geral

Artigo 16 – A Associação é constituída, organizada e posta a funcionar por deliberação da Assembleia Geral, órgão supremo da associação.
§1º - A Assembleia Geral constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
§2º - A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária.

Artigo 17 - Compete à Assembleia Geral:
I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social;
II - alterar o Estatuto Social;
III - eleger e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
IV - destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
V - eleger os substitutos da Diretoria e do Conselho Fiscal em caso de vacância definitiva;
VI - examinar e aprovar as contas anuais;
VII - decidir sobre os recursos interpostos pelos associados;
VIII – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
IX - decidir sobre a dissolução da Associação;
X - aprovar o regimento interno;
XI - decidir sobre outros assuntos de interesse da Associação.

Artigo 18 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para:
I – apreciar o relatório anual da Diretoria;
II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Artigo 19 – A Assembleia Geral Extraordinária será convocada a qualquer tempo para a solução de problemas emergentes e/ou urgentes, para alterar o Estatuto Social, destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e decidir sobre recurso contra exclusão de associado.

Artigo 20 - A Assembleia Geral realizar-se-á, quando convocada:
I – pelo presidente da Diretoria;
II – pela Diretoria;
III – pelo Conselho Fiscal;
IV – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

Artigo 21 - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da associação, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de dias.
Parágrafo Único - Se não houver número suficiente de associado para a instalação da Assembleia, o início dos trabalhos ocorrerá trinta minutos após o horário, em segunda convocação, com o número de associados presentes.

Seção III
Da Diretoria

Artigo 22 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
§1º – O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.
§2º – Os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros.

Artigo 23 - Compete a Diretoria:
I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social,
II - deliberar sobre a admissão e demissão de funcionários;
III - analisar e aprovar os balancetes contábeis mensais apresentados pela Tesouraria;
IV – elaborar e executar programa anual de atividades;
V – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
VI – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
VII – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
VIII - prestar contas da administração, anualmente;
IX - contratar e demitir funcionários;
X – convocar a Assembleia Geral.

Artigo 24 - A Diretoria se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, para tratar de assuntos diversos da Associação e aprovar os balancetes contábeis mensais, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente, cujas decisões serão tomadas por maioria de votos.

Artigo 25 - Compete ao Presidente:
I - representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III – convocar e presidir a Assembleia Geral;
IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V – assinar com o tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Artigo 26 - Compete ao Vice Presidente:
I - substituir o Presidente em suas eventuais ausências e impedimentos;
II – assumir a função de Presidente, em caso de vacância, até o término do mandato;
III - atender e desempenhar funções especiais que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

Artigo 27- Compete ao Primeiro Secretário:
I - dirigir e organizar os serviços de Secretaria e de administração de pessoal;
II - secretariar e lavrar as atas de reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral;
III - elaborar os editais e as pautas das reuniões da Diretoria e da Assembleia geral;
IV - organizar e manter os arquivos de documentos da Associação.

Artigo 28 – Compete ao Segundo Secretário
I - substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos,
II- assumir a função de Primeiro Secretário em caso de vacância, até o término do mandato;
III- auxiliar o Primeiro Secretário no exercício de suas funções.

Artigo 29 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - orientar, analisar e fiscalizar a contabilidade da Associação;
II – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
III – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
IV – apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
V - assinar, juntamente com o Presidente, os documentos necessários para pagamentos e remessas de valores;
VI – apresentar relatório de receita e despesas sempre que forem solicitados;
VII – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VIII – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

Artigo 30 – Compete ao Segundo Tesoureiro:
I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
II – assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Seção IV
Do Conselho Fiscal

Artigo 31 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes eleitos pela Assembleia Geral.
§ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
§ 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término;
§ 3º - Os Conselheiros titulares e suplentes permanecerão no exercício de seus cargos até a posse do novo Conselho Fiscal.

Artigo 32 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - fiscalizar a gestão financeira e administrativa da Associação, examinando toda a documentação contábil;
II – examinar o balancete apresentado pelo Tesoureiro, opinando sua opinião
III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Seção V
Considerações Finais

Artigo 33 – No exercício da gestão, deverão ser observadas as regras e os princípios da legislação civil acerca das atribuições e responsabilidades dos seus administradores, considerando aprovadas as contas em Assembleia Geral Ordinária, na forma estabelecida neste Estatuto.

Artigo 34 – A Associação manterá a escrituração de suas receitas, despesas, em livros revestidos de todas as formas legais que assegurem sua exatidão e de acordo com as exigências legais.

Artigo 35 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Artigo 36 – A Associação não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma de pretexto.

CAPÍTULO IV
DAS ELEIÇÕES

Artigo 37 - A eleição para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-á por votação direta e secreta.
§1º - As eleições serão realizadas por escrutínio secreto, porém, no caso de candidatura única, estas poderão ser realizadas por aclamação.
§2º - Havendo empate nas eleições, haverá um segundo escrutínio entre os dois mais votados.

Artigo 38 - Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votantes presentes à eleição.

CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS

Artigo 39 – A Associação se manterá através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

Artigo 40 - As fontes de recursos para o desenvolvimento e manutenção da Associação, provém de:
I- receitas decorrentes de seu patrimônio, mobiliário e imobiliário que venha a possuir;
II- de doações de qualquer natureza;
III- de auxílios e subvenções que venha a receber do Poder Público;
IV- auxílios e contribuições de seus associados e benfeitores ou qualquer outra forma legal de receita, cuja soma constitui o patrimônio social.

Artigo 41 – O Patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.

Artigo 42 – No caso de dissolução da associação, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere municipal, estadual ou federal por deliberação dos associados.

CAPÍTULO VI
DA REFORMA, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 43 - O Estatuto Social entrará em vigor na data de seu registro em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Artigo 44 – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Artigo 45 - A Associação poderá ser dissolvida ou extinta pela vontade expressa de 2/3 (dois terços) dos associados presentes em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, caso não concretize seus objetivos sociais ou se estes se tornarem inexequíveis a juízo da maioria dos associados.

Artigo 46 - Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
Parágrafo único – Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 47 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

Artigo 48 - Fica eleito o foro da Comarca de Itabirito, Estado de Minas Gerais, para a discussão e solução de qualquer ação fundada neste Estatuto Social.

Artigo 49 - Para fins contábeis, fiscais e de controle da Associação, o exercício social se encerra no dia 31 (trinta e um) de cada ano civil.

Artigo 50 - O presente Estatuto Social foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia / / devendo entrar em vigor nesta data.

Itabirito, de de .

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Nome e assinatura do(a) Presidente

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Nome e assinatura do(a) Vice-Presidente

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Nome e assinatura do(a) Secretário(a)

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Nome e assinatura do(a) Secretário(a)

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Nome e assinatura do(a) Tesoureiro(a)

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Nome e assinatura do(a) Tesoureiro(a)

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Nome, assinatura e número da OAB do advogado

OBS: RECONHECIMENTO DE FIRMA, CASO SEJA O PRIMEIRO ESTATUTO.
(RETIRAR ESTE TEXTO DO DOCUMEN

Plataforma Geekie é pioneira na promoção de ensino adaptativo no Brasil

Tecnologia atua como professor particular virtual gratuito para alunos, montando planos de estudo específicos, conforme cada necessidade. Concebida por dois paulistas do mercado financeiro, a ferramenta colabora para o aprendizado, elevando em até 30% o desempenho dos seus usuários

Duas pessoas não aprendem da mesma forma. Essa é a premissa da Geekie, negócio social que oferece soluções educacionais personalizadas, com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes da educação básica, das redes pública e privada do Brasil e, assim, aumentar suas chances de ingressar no ensino superior.

O software, alocado dentro de uma plataforma de internet, e utilizável em qualquer computador, funciona como uma espécie de professor particular para o estudante, pois é capaz de identificar seus pontos fortes, aptidões e dificuldades e, em seguida, com base nesse diagnóstico, traçar planos de estudo, para aprimorar seu aprendizado. Quanto mais o usuário interage com a plataforma, mais eficiente ela vai se tornando, uma vez que reconhece melhor as necessidades de cada pessoa.

Constituída em outubro de 2011, a Geekie impacta cerca de 17 mil escolas do Brasil, a maioria públicas, que usam o serviço para mapear o aprendizado dos seus alunos e, também, para avaliar o desempenho dos professores. “Se mais de uma turma do mesmo professor apresenta dificuldade no mesmo ponto, significa que o conteúdo não foi passado ou, então, que foi passado de forma que os alunos não conseguiram assimilar”, explica Sylvio Gomide, diretor do colégio particular Mater Dei, em São Paulo, que faz uso da ferramenta.

Para atender às escolas da rede pública do país, a empresa atua, desde o primeiro ano de vida, com base no conceito “one pay, one free”: a cada aluno de escola particular que tem acesso ao software, um estudante da rede pública também ganha o benefício gratuitamente, por meio de parcerias com as Secretarias Estaduais de Educação.

A Geekie já está presente em instituições de ensino de 90% dos municípios do Brasil, sendo que, em 2013, 80% de seus usuários vieram de escolas do governo. “A partir da avaliação diagnóstica que ela oferece, eu consigo montar um plano de estudo individualizado do aluno, fazendo com que os resultados sejam mais eficientes, porque eu sei qual é a dificuldade pontual de cada um deles”, avalia Flávia Ribeiro de Moura, docente do ensino fundamental no município do Rio de Janeiro.

Uma paixão chamada educação

O negócio social foi fundado pelos empreendedores paulistas Cláudio Sassaki, 40, e Eduardo Bontempo, 30. Graduados em arquitetura e administração, respectivamente, os dois têm especialização internacional em educação, mas quando se conheceram não atuavam na área. Ambos trabalhavam no mercado financeiro e estavam desiludidos com o ritmo frenético que a profissão exigia.

“Foi a época de abertura de capitais no Brasil. Às vezes, não tínhamos energia nem para ficar em pé, mas foi um baita aprendizado. Um deles foi o de que a educação, no Brasil, não era vista como oportunidade de negócio”, relata Eduardo.

Eles decidiram, então, abrir mão das promissoras carreiras no mundo das finanças e investir todas as economias na criação da empresa, cujo nome Geekie é uma referência ao termo em inglês “geek”, usado para denominar “nerds” que gostam de tecnologia. Juntos, Cláudio e Eduardo recrutaram um bom time para trabalhar, que começou com quatro engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), e hoje já conta com cerca de 90 colaboradores.

O grande sucesso do negócio veio em 2012, quando lançaram, em parceria com um jornal de São Paulo, o Geekie Games, serviço online e gratuito da plataforma, de preparação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que pode ser utilizado por estudantes do Brasil inteiro e, até hoje, é um dos carros-chefes da Geekie.

Para oferecer o serviço, a equipe teve de dissecar a TRI (Teoria de Resposta ao Item), método estatístico usado pelo Enem para avaliar os candidatos em seus diferentes níveis de habilidades e competências. O trabalho rendeu ótimos resultados: a Geekie recebeu a chancela do Ministério da Educação e é, até o momento, a única organização certificada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) como tecnologia confiável de simulação do Enem.

Mudando vidas pelo estudo

De acordo com um levantamento feito pela própria empresa, em 2013, a Geekie produziu 3,7 milhões de planos de estudo personalizados. E o software aumentou em até 30% o desempenho dos estudantes que o usaram, sendo que 70% dos alunos incialmente diagnosticados como “fracos” se tornaram “proficientes”.

Os planos para o futuro são ambiciosos: a plataforma pretende contribuir para “democratizar a educação básica e de qualidade em dez anos”. A intenção é de crescer em território nacional, por meio de parceria com o Ministério da Educação, e expandir o negócio também para fora do país, colocando o Brasil na vanguarda da chamada educação adaptativa. 

Pelo empenho e inovação Cláudio Sassaki e Eduardo Bontempo venceram o Prêmio Empreendedor Social 2014, promovido pela Fundação Schwab e Folha de S.Paulo. Maior premiação de empreendedorismo socioambiental do Brasil, ela reconhece líderes sociais que atuam há pelo menos três anos, de maneira inovadora, sustentável e com forte impacto na sociedade em áreas como meio ambiente, educação e saúde.

Site da Geekie: www.geekie.com.br

O IBRAPP participa do Encontro de Prefeitos do Maranhão com o Governador eleito Flavio Dino.

Prefeitos do Maranhão se reúnemcom o novo governador eleito do Maranhão Flavio Dino, para discutirem novas propostas de governos e parcerias entre o governo estadual e as prefeituras municipais.  O evento, que ocorreu no Hotel Luzeiros no dia 27 de novembro,em São Luís, abordou assuntos tais como melhoria dos índices de desenvolvimento humano no Estado do Maranhão, segurança pública e saúde.

A ideia, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, responsável pela coordenaçãodo evento é que, com a criação entre essas parcerias o Maranhão possa alavancar seus índices de desenvolvimento em termos de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, emprego e geração de renda. Entre os convidados, além dos gestores públicos,instituições do terceiro setor marcaram presença no evento, como o IBRAPP, que ao abordar a problemática do IDH do Maranhão no jornal institucional O ibrappiano, pautou o tema como um dos principais discutidos durante o encontro.

Durante o encontro o governador eleito, Flavio Dino, destacou seu comprometimento em um mutirão junto com as prefeituras para o desenvolvimento do Maranhão. “Vamos priorizar as 21 cidades que estão entre as 100 piores do Brasil, nós vamos trabalhar com todas as ações do Governo do Estado em um mutirão que vai envolver naturalmente os prefeitos, as igrejas, as associações desses municípios com isso nós vamos mostrar que é possível mediante ações planejadas, envolvendo geração de emprego e renda, a estruturação de cadeias produtivas, ações de combate ao analfabetismo, a mortalidade infantil, melhorar o IDH e a partir daí nós vamos procurar expandir”, declarou.

Já o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda declarou que a partir do ano que vem os municípios terão um novo parceiro. “Hoje é um momento importante para os prefeitos do Maranhão que estão reunidos com o novo governador Flávio Dino, para debater os problemas das cidades. A partir do ano que vem nós teremos um novo parceiro, um governador amigo, falo especial por São Luís viver um novo momento, e sei que ele vai dar um novo olhar para nossa cidade onde pela primeira vez, prefeito e governador caminharão lado a lado”, relatou.

Por conta disso, o governador eleito Flavio Dino e o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior não hesitaram em posar com o jornal nas mãos, provando seu comprometimento nesta causa.

Edital de seleção para o intercâmbio Brasil/França 2015

Estarão abertas durante o período de 05 a 30 de janeiro as inscrições para candidaturas a Bolsas de Mobilidade Acadêmica Internaciona, visando o intercâmbio acadêmico/científico Brasil/França 2015 com recursos previstos no Projeto Capes/Brafitec. 

Serão oferecidas 10 (dez) vagas destinadas a candidaturas para Bolsas por 12 meses. Para concorrer a bolsa oestudante deve cursar graduação em Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia de Alimentos,Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção e Engenharia Civil na UFS.

O resultado final será divulgado dia 06 de fevereiro.  Os selecionados estarão disponíveis em www.posgrap.ufs.br.

Confira o edital.

Edital - Intercâmbio Brasil/França 2015

Inscrições abertas para Prêmio Nacional de Inovação

Estão abertas as inscrições para a edição 2014/2015 do Prêmio Nacional de Inovação - uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio da Senai e IEL. O objetivo do prêmio é mostrar que a inovação pode promover o crescimento econômico. Empresas de micro, pequeno, médio e grande porte de todo o país podem concorrer aos 900 mil reais pré-aprovados no Edital Senai Sesi de Inovação. Os projetos devem ser inscritos apenas pela internet - www.premiodeinovacao.com.br . As empresas podem concorrer nas categorias Gestão da Inovação, Inovação Tecnológica, Inovação em Modelo de Negócio e Agente Local de Inovação. As inscrições encerram-se em 07 de dezembro e os vencedores serão anunciados durante uma cerimônia a ser realizada em maio de 2015, em São Paulo.

Pinheiro Neto Advogados destina cerca de R$ 7 milhões em investimento social com prioridade para educação

Relatório Social do biênio 2012-2013 revelou a continuidade do foco do escritório em educação (42% do total investido), além de crescimento do pro bono para instituições sem fins lucrativos. O voluntariado também foi fortalecido e milhares de árvores foram plantadas, compensando a emissão de gases do efeito estufa.

São Paulo, 26 de novembro de 2014 – Cerca de R$ 7 milhões investidos no social, beneficiando diretamente mais de 55 mil pessoas e por meio de 22 organizações. Esse é o montante apurado por Pinheiro Neto Advogados em seu terceiro relatório social, que abrange o biênio 2012-2013. Além dos recursos de caixa e dos direcionados por leis de incentivo, o escritório também colocou esforços técnicos de seu time de profissionais à disposição de outras 28 entidades, que receberam serviços pro bono, ou seja, sem cobrança de honorários.

A maior parte (42%) dos recursos do biênio foi destinada a instituições que cuidam de educação de crianças e jovens de famílias de baixa renda em áreas vulneráveis. O investimento abrangeu mais de 55 mil pessoas de forma direta, em quatro estados do país (Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. Em paralelo, o voluntariado corporativo em franco amadurecimento e a compensação total da emissão de gases causadores de efeito estufa, das três sedes, são outros destaques do recente relatório social desse que é um dos escritórios de Direito mais tradicionais do país e que figura entre as maiores bancas de advocacia da América Latina.

Pinheiro Neto foi o primeiro em seu ramo de negócios a se associar ao GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), principal instituição que se dedica ao investimento social brasileiro. Com a regularidade de suas ações sociais, figura ao lado dos maiores players da filantropia brasileira atual. Desde 2008, o escritório tem apurado dados e publicado relatórios bianuais, outra iniciativa pioneira entre os escritórios de advocacia do Brasil. “Criamos uma Comissão e um Conselho de Responsabilidade Social, compostos por funcionários e sócios, e esse acompanhamento ano a ano é vital para aperfeiçoarmos nossas ações no campo social e monitorarmos nosso foco de investimentos para o bem comum”, explica Sérgio Pinheiro Marçal, sócio da área contenciosa, integrante da Comissão e do Conselho.

Da alfabetização ao laboratório de informática

São exemplos de beneficiários os 1.426 alunos da E.E. Prof. Ernesto Faria, localizada na capital carioca, que frequentaram o Laboratório de Informática e a Sala de Leitura equipados por Pinheiro Neto e que também receberam preparação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Em Manari (PE), 622 indivíduos aprenderam a ler e a escrever graças aos recursos destinados à AlfaSol (Associação Alfabetização Solidária). Em outra frente, 4 mil crianças e adolescentes, 96 educadores sociais, 44 líderes e gestores comunitários de 19 organizações sociais receberam formação sobre liderança infantojuvenil da Ação Comunitária, sediada na capital paulista, instituição da qual Pinheiro Neto é um dos fundadores e maior patrocinador corporativo.

O recém-publicado relatório detalha ainda o empenho dos advogados na prestação de serviços jurídicos sem custos para instituições que não conseguem arcar com o valor de honorários — o chamado pro bono. Foram 28 organizações auxiliadas entre 2012 e 2013, em vários tipos de causas. Pelo tempo dedicado, os profissionais envolvidos receberam remuneração, como se estivessem trabalhando normalmente para qualquer outro cliente. “Desde 2010, nossa Comissão de Responsabilidade Social e nosso Departamento Financeiro desenvolveram um metodologia para pagamento dessas horas”, explica Sérgio Marçal. “Não se trata de voluntariado. Quem arca com o pro bono é o escritório.”

Entre as iniciativas pro bono mais recentes, destacou-se um longo trabalho para trazer ao Brasil, no ano da Copa, meninos e meninas que já viveram em ruas de várias partes do mundo. Em março de 2014, agrupados em 19 equipes (inclusive a brasileira), participaram da competição Street Child World Cup, na cidade do Rio de Janeiro. Ela visa chamar a atenção do público para os direitos das crianças que não têm casa ou cuidados nos países sede de copas do Mundo. Esse trabalho envolveu, entre outras ações, a concessão de 198 vistos por consulados e embaixadas de 13 países.

Em 2013 ajudou a constituir a sede brasileira do Amani Institute, concebido por pesquisadores das universidades de Harvard e de George Washington. O instituto oferece bolsas para que jovens estudantes façam imersão sobre negócios e vivências práticas no Quênia. Ao ajudá-lo a operar aqui, Pinheiro Neto estabeleceu a ponte para que o Brasil passe a integrar esse circuito. Em 2015, o Brasil sediará um curso de pós-graduação em gestão de inovação social e empreendedorismo. Em reconhecimento ao mérito do trabalho, a banca recebeu de presente a tutela de uma filhote orfã de elefante, chamada Rorogoi, que será cuidada e mantida no país africano pelo Amani.

Voluntários em ação

Já no voluntariado o escritório organiza as oportunidades e dá suporte para que essa força solidária se manifeste entre os quase 800 integrantes de seu capital humano. Grupos se reuniram para fazer reformas em organizações sociais, arrecadar roupas, livros, revistas e doações financeiras, ministrar palestras de esclarecimento jurídico e até simulações de entrevistas de trabalho para vinte jovens ligados àAmai (Associação dos Moradores da Vila Arco-Íris), na capital paulista, em busca do primeiro emprego.

No que diz respeito ao meio ambiente, Pinheiro Neto é fundador e um dos principais investidores da Associação Águas Claras do Rio Pinheiros, que trabalha pela concepção de políticas públicas em diferentes esferas governamentais, visando à despoluição e à revitalização desse importante rio que corta parte da zona oeste da cidade de São Paulo.

O escritório também é o único do Brasil a fazer inventários anuais, desde 2007, para neutralizar os gases causadores de efeito estufa gerados por suas atividades. Entre 2011 e 2013, foram plantadas 27,5 mil mudas em área de reflorestamento no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, compensando a emissão por atividades das três sedes, localizadas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Pinheiro Neto promove ações para economia de recursos (água e energia elétrica) e de reciclagem de materiais.

Sobre Pinheiro Neto Advogados

Com atuação full service, Pinheiro Neto Advogados é um dos escritórios mais tradicionais do país e está entre as maiores bancas de advocacia da América Latina, com cerca de 400 advogados, dos quais 82 são sócios. Fundado em 1942, está presente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, mas conta com uma rede de 147 correspondentes em todos os Estados do país. Nomeado em 2013 Latin American Firm of the Year pela edição global da publicação inglesa Chambers & Partners, Pinheiro Neto Advogados também já foi reconhecido como Brazilian Firm of the Year (2009, 2011 e 2014) e Latin American Firm of the Year (2009 e 2010) pela edição latinoamericana da mesma publicação. Além disso, foi nomeado Brazil Firm of the Year pelo nono ano consecutivo (2006 a 2014) pelo anuário inglês Who’s Who Legal.