Quando surge o Gestor?

Manter-se como organização diante das novas exigências e responsabilidades da atual conjuntura social está se tornando cada vez mais difícil; e dentro desse contexto, na busca por um posicionamento e estabilidade, as organizações de sucesso investem em profissionais qualificados e em gestores capacitados, objetivando novas competências organizacionais.

Esse comportamento se torna cada vez mais freqüente entre as organizações sem fins lucrativos, visto que aumentaram a demanda e as exigências por trabalhos mais eficazes e ações coordenadas, a fim de garantir a continuidade e a efetividade de suas atividades.

A garantia da sustentabilidade organizacional e da eficiência no gerenciamento das atividades, dependem diretamente do quanto o Gestor percebe que não só de boa vontade se mantém uma organização, e sim com uma gestão voltada para resultados e estratégias organizacionais bem definidas.

As organizações do Terceiro Setor em sua maioria surgem de um sonho, de um projeto pessoal ou de alguns idealizadores. Para exemplificação, observe a seguinte suposição: existe em um determinado bairro o caso em que a ação surge por que alguns adolescentes estão fazendo uso de droga na esquina, neste caso especifico, cheirando cola. Um morador deste bairro observa essa situação e resolve realizar alguma ação para reverter este problema, abre então a porta de sua garagem, quartinho de entulho desativado ou mesmo sua copa e inicia um trabalho para mudar a vida destes adolescentes. Com o tempo o padeiro fica sabendo do projeto que está sendo executado e começa a doar pães, o pedreiro faz aquela pequena reforma no quartinho, o pintor faz aquela pintura no domingo de manhã e assim, mais e mais pessoas contribuem para o Projeto que auxilia usuários de drogas. Com o tempo e com um número maior de contribuintes, o quartinho se torna o aluguel da casa da esquina. Mais à frente a estrutura se torna muito grande e o descontrole maior ainda diante de tantas exigências legais e de tantos novos parceiros, falta aí à gestão. Claro que o ideal daquele sujeito que sonhou um dia mudar a realidade daqueles adolescentes usuários de drogas ainda pode existir; no entanto para que tal propósito permaneça, desenvolva, cresça eis que surge o momento do gestor que, após uma avaliação contextual encontra o melhor caminho para que a organização se torne sustentável, para que haja desenvolvimento real das equipes internas e para que elas trabalhem para os resultados. Contudo, neste momento pode ocorrer o choque com a direção: "Como alguém que veio de fora, acadêmico por natureza pode querer mudar as nossas rotinas?".

Essa situação parece absurda, pela responsabilidade e pelo importante papel do gestor na organização. No entanto, com base na supracitada suposição observa-se que as organizações do terceiro setor necessitam ter acesso a ferramentas que as preparem para receber uma estrutura gerencial adequada e capacitada para que os seus objetivos sejam alcançados. Os idealizadores, sócios e diretores não foram treinados e nem mesmo imaginavam que em um dado momento, para a sobrevivência e sucesso da sua organização, necessitariam de um bom gerenciamento; afinal, a princípio a intenção era somente evitar que aqueles adolescentes usassem drogas.

A Questão da Sustentabilidade

A evolução do conceito de sustentabilidade passa pela compreensão de um processo histórico que começou na filantropia e evoluiu para uma permanente batalha contra todas as misérias humanas. De acordo com o Relatório Brundtland “ser sustentável é conseguir prover as necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras em garantir suas próprias necessidades”. Este relatório foi encomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a então primeira-ministra da Noruega, Gro Brundtland, no qual, foi publicado em 1987 sob o nome de Relatório Brundtland.

A sustentabilidade é um compromisso com o futuro, não é uma meta que possa ser atingida, mas um caminho que as organizações devem trilhar em busca de melhores soluções para os problemas humanos, sejam eles econômicos, sociais ou ambientais. Nenhuma tomada de decisão está isenta de impactos e todos eles devem estar previstos de forma a poderem ser neutralizados ou minimizados.

Ser sustentável é, portanto, o exercício cotidiano da responsabilidade e da busca da satisfação dos associados, fundadores, beneficiários, parceiros, colaboradores e a comunidade, para colocar a organização em uma nova trajetória, no qual, sua ação possa ser perene e parte do processo civilizatório que deverá levar a sociedade humana a ter mais e uma melhor qualidade de vida nas próximas décadas. Essa é a busca da perenidade das empresas e outras organizações através da sustentabilidade (SILVA, 2008).

Uma organização sustentável precisa ser economicamente lucrativa, ambientalmente correta e socialmente responsável. As ações são partes da gestão e não apenas pontuais. A sustentabilidade é a excelência na otimização dos recursos em busca do alcance dos objetivos.

O pensamento antigo é a busca pela sobrevivência somente através de doações e captações de recursos. A sustentabilidade necessária traz a ótica de que as captações e doações são incentivos para que a organização possa dar os primeiros passos e encontrar formas para se estabelecer perante o âmbito social em que atua.

Segundo Albuquerque (2006), a mobilização de recursos não é apenas assegurar recursos novos ou adicionais, mas também otimizar os recursos já existentes, aumentando a eficácia e a eficiência dos planos, além de conquistar novas parcerias e obter fontes alternativas de recursos financeiros. A captação de recursos é uma maneira de tornar ainda mais público o trabalho desenvolvido pela organização. Traz também ampliação da base social ou número de pessoas envolvidas, aumenta o número de voluntários; aumento de credibilidade e alavancagem dos projetos.

A necessidade de novos adeptos capacitados à causa é um dos grandes desafios enfrentados por essas entidades, reforçando o caráter essencial de mecanismos que favoreçam o alcance desse objetivo. Muitas organizações sem fins lucrativos ainda não perceberam a necessidade do profissionalismo, então encaram esse novo perfil de profissional como “estranhos no ninho”.

Os desafios da sustentabilidade além do levantamento e da aplicação adequada de recursos financeiros, implica investimento no desenvolvimento das pessoas que fazem parte da organização, melhorando a qualidade dos serviços e adequando-os às necessidades das comunidades. Com a tendência do crescimento do Terceiro Setor, aliada a concorrência por recursos, passou-se a observar o crescimento da necessidade de se utilizar informações das mais diversas fontes dentro e fora das organizações.

Essa nova prática se faz necessária a fim de que a autonomia conferida às entidades do Terceiro Setor não seja utilizada de forma irresponsável. A legitimidade e o sucesso das ações praticadas só serão alcançados com a gestão e o controle eficazes de suas atividades, de maneira a promover o fortalecimento e sua sustentabilidade.

Aos usuários externos a indicação de uma sustentabilidade serve de base para a continuidade das contribuições, bem como para a análise de capacidade de geração de caixa que o habilite a cumprir com as obrigações intrínsecas ao seu funcionamento.
Assim, a necessidade de profissionalizar os seus quadros de colaboradores é latente. Atuar no Terceiro Setor com pensamento de Segundo Setor, excelência em gestão na busca da sustentabilidade com uma Empresa Social.

Algumas organizações sem fins lucrativos já sentem a necessidade de abandonar o amadorismo. Elas assimilam práticas empresariais, promovendo auditorias e recrutam executivos para ganhar eficiência. Hoje, o mercado percebe esta mudança. Sem muita procura encontramos cursos de especialização em gestão de organizações do Terceiro Setor. A necessidade de utilização de instrumentos que viabilizem e promovam a comprovação dos resultados faz da Gestão um diferencial competitivo diante da concorrência por recursos necessários à sua sustentabilidade, favorecendo a tomada de decisão e a boa administração dos recursos captados.

Características das organizações do Terceiro Setor no Brasil

No Cadastro Central de Empresas - Cempre 2010, constam como entidades privadas sem fins lucrativos um total de 556,8 mil unidades com características e propósitos totalmente distintos. Nesta categoria, estão incluídos, por exemplo, cartórios, partidos políticos, condomínios e entidades religiosas ou de defesa de direitos de minorias. Para separar um conjunto de entidades com uma identidade própria e um pouco mais homogênea, foram utilizados os seguintes critérios: organizações privadas, sem fins lucrativos, institucionalizadas, autoadministradas e voluntárias. A partir destes critérios, foram identificadas 290,7 mil Fasfil. Um resumo dos principais resultados extraídos do estudo dessas entidades é apresentado a seguir.

Em 2010, as 290,7 mil Fasfil representavam 5,2% do total de entidades públicas e privadas existentes em todo o País. Elas empregavam 4,9% dos trabalhadores brasileiros, o que representa um contingente de 2,1 milhões de pessoas que ganhavam, em média, R$ 1 667,05 mensais. Este valor equivalia a 3,3 salários mínimos daquele ano, semelhante à média das remunerações de todas as organizações cadastradas no Cempre (3,2 salários mínimos).

Uma análise geral das atividades desenvolvidas por essas instituições revela sua enorme diversidade, entre as quais se destacam as entidades voltadas à defesa de direitos e interesses dos cidadãos (30,1%) e as religiosas (28,5%). Atuando nas áreas tradicionais de políticas públicas de Saúde, Educação e pesquisa e Assistência social encontram-se apenas 18,6% dessas entidades.

A distribuição do total das Fasfil no Território Nacional tende a acompanhar a distribuição da população, mas são grandes as diferenças de atuação em cada Grande Região. No Sudeste, concentram-se as entidades de Religião (57,4%), Saúde (53,4%), Assistência social (47,7%) e Cultura e recreação (43,3%). Na Região Nordeste, estão concentradas as entidades de Desenvolvimento e defesa de direitos (37,7%).

A idade média das Fasfil é de 14,4 anos e grande parte delas (40,8%) foi criada no período de 2001 a 2010. No grupo de entidades mais antigas, criadas antes dos anos 1980, predominam as entidades de Religião (39,5%) e Cultura e recreação (19,6%). Entre as mais novas, criadas nos primeiros dez anos deste milênio, destacam-se as entidades de defesa de direitos e interesses dos cidadãos (30,6%) e, novamente, asde Religião, num patamar bem mais reduzido (27,0%).

O porte médio das Fasfil é de 7,3 trabalhadores por instituição. Destaca-se da análise que 72,2% delas não possui sequer um empregado formalizado e, em 1,2% das entidades, estão concentrados 63,3% do pessoal assalariado. A análise por Grande Região e por finalidade também evidencia diferenças significativas. No Sudeste, a média de ocupados assalariados é de 9,6 pessoas por entidade, ao passo que no Nordeste é de 4,5. Enquanto os Hospitais empregam uma média de 224,8 pessoas, no grupo de Desenvolvimento e defesa de direitos, por exemplo, a média é de 1 pessoa nas Associações de moradores.

Pela primeira vez o estudo das Fasfi l traz informações sobre pessoas assalariadas segundo gênero e nível escolaridade. Os resultados evidenciam uma forte predominância das mulheres, bem acima do que é observado para o total de trabalhadores das organizações públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, cadastradas no Cempre. Nas Fasfil, as mulheres representam 62,9% dos assalariados, enquanto no conjunto das organizações cadastradas no Cempre esse percentual é de 42,1%. A presença de ocupados com nível de escolaridade superior é também mais elevada nas Fasfi l: 33,0% dos assalariados dessas entidades, ou seja, quase o dobro do observado no conjunto dos ocupados no total das organizações do Cempre (16,6%).

A participação das mulheres e dos ocupados de nível superior varia entre as Grandes Regiões e as diversas finalidades das entidades, o que mostra, mais uma vez, que as distinções entre as Fasfil são evidentes e se manifestam sob diversos ângulos de análise. É preciso cuidado, pois, ao fazer generalizações a respeito dessas entidades, pois, apesar de reunidas com base em critérios específicos, ainda representam um universo multifacetado.

A diferença nas remunerações entre homens e mulheres nas Fasfil (1,0 salário mínimo) é próxima àquela observada no conjunto de trabalhadores das organizações do Cempre (0,7 salário mínimo). A remuneração média mensal dos homens nas Fasfil é de 3,9 salários mínimos e a das mulheres, 2,9 salários mínimos.

Em relação às diferenças nas remunerações médias entre ocupados com níveis de escolaridade distintos, observa-se que nas Fasfi l os assalariados com nível superior recebem 5,8 salários mínimos, valor bem menor do que o auferido pelos ocupados nas organizações do Cempre (7,6 salários mínimos). O nível de escolaridade tem uma forte influência nas remunerações dos assalariados. Nas Fasfil, o salário médio dos ocupados sem nível superior é de 2,0 salários mínimos e, entre o total de ocupados das organizações do Cempre, é de 2,3 salários mínimos. Mais uma vez, cabe observar que essas diferenças não são homogêneas entre as diversas entidades e regiões do País.

De 2006 a 2010, o crescimento das Fasfil no Brasil foi da ordem de 8,8%. Este aumento, porém, foi bem inferior ao observado em períodos anteriores e à média de crescimento de todos os demais grupos de entidades públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas, existentes no Cempre (19,7 %).

O ritmo de crescimento das Fasfil, no entanto, não foi homogêneo. Por tipo de atividade desenvolvida, destacaram-se os subgrupos de Educação infantil e Educação profissional, com incrementos de 43,4% e 17,7%, respectivamente. As entidades de Religião cresceram 15,6%, um percentual também superior à média nacional (8,8%). Por localização, foram as entidades sediadas nas Regiões Norte e Centro-Oeste que mais cresceram: 14,6% e 12,6%, respectivamente.

No período de 2006 a 2010, foram criados 292,6 mil novos empregos nas Fasfil. Esse crescimento de 15,9% de empregos foi maior do que o registrado no número de entidades (8,8%). Como consequência, se observa uma elevação no número médio de empregados por organização, o que representa uma tendência contrária àquela observada no período imediatamente anterior. Em 2006, a média de ocupados por entidade era de 6,9 pessoas, elevando-se para 7,3 pessoas em 2010. No período de 1996 a 2005, a média de ocupados por entidade havia caído de 9,7 pessoas para 5,1 pessoas.

O crescimento do emprego formal ocorreu em paralelo a um ganho na remuneração dos trabalhadores das Fasfil: os salários mensais, em 2006, eram de R$ 1 569,53 e elevaram-se para R$ 1 667,05 em 2010 (em valores correntes de 2010). Vale registrar que esse aumento de 6,2% na remuneração dos trabalhadores do setor aconteceu principalmente nos dois últimos anos (2008/2010), com um aumento de 4,1% após um longo período de salários praticamente inalterados ou com elevações de 2,1%.

Resumindo, a análise da evolução das Fasfil, de 2006 a 2010, indica que essas instituições continuam crescendo no Brasil, ainda que em um ritmo bem menos acelerado do que em períodos anteriores, especialmente entre o final dos anos 1990 e os primeiros dois anos do milênio, quando se observou uma grande expansão do setor. Não obstante, essa desaceleração já havia sido observada no estudo anterior das Fasfil, com ano de referência 2005. Resultado oposto foi observado em relação ao número de trabalhadores, que reverteu uma tendência de queda e deu início à recuperação de postos de trabalho formal nas entidades. Isso ocorreu em paralelo a um aumento das remunerações, sobretudo nos dois últimos anos analisados. Os dados sinalizam, ainda, que o crescimento diferenciado entre os diversos tipos de entidades não se refletiu em uma mudança na sua composição, mantendo-se a representatividade mais expressiva do conjunto de instituições voltado para a defesa de direitos e interesses dos cidadãos.

Fonte: IBGE - As Fudações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos 2010

Contextualização Histórica do Terceiro Setor

O surgimento de organizações sem fins lucrativos no Brasil data muito tempo. Não se tem o dado exato de qual seja o início das primeiras organizações deste setor. “A Santa Casa de Misericórdia de Santos, criada em 1543, talvez seja a primeira instituição do Terceiro Setor de que se tem registro no Brasil”. (REVISTA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO, 2002, p. 30).

Em dissertação de obtenção do título de Mestre em Administração, Carvalho apresenta quatro momentos relevantes para a evolução histórica do terceiro setor no Brasil. Compreendendo o período situado entre a época da colonização até meados do século XX, encontram-se as ações de assistência social, saúde e educação realizadas especialmente pela Igreja Católica, delineando o primeiro momento desta evolução. Estas ações eram na forma de asilos, orfanatos, Santas Casas de Misericórdia e colégios católicos. Chamadas de “associações voluntárias”, estas iniciativas eram permeadas por valores da caridade cristã, demonstrando como a noção de filantropia, inicialmente, era ligada a preceitos da Igreja Católica.

Com as diretrizes do governo de Getúlio Vargas, apoiadas na intervenção estatal na economia e na sociedade, a autora define o segundo momento histórico do Terceiro Setor no Brasil. Com o apoio de organizações sem fins lucrativos para a implementação de políticas públicas, o Estado assume o papel de formulador e implementador destas políticas. Para tanto, é promulgada, em 1935, a lei que declara utilidade pública para estas entidades. Em 1938, é criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que estabeleceu que as instituições nele inscritas pudessem receber subsídios governamentais. Neste período à Igreja continua tendo papel importante na prestação de serviços sociais, recebendo, em alguns casos, financiamentos do Estado para as suas obras.

O terceiro momento é caracterizado por uma intensa mobilização da sociedade. Vivenciando o regime militar, muitas organizações conhecidas por caráter filantrópico e assistencial se uniram às organizações comunitárias e aos chamados “movimentos sociais” para serem porta-vozes dos problemas sociais. É neste período que surgem as organizações sem fins lucrativos ligadas à mobilização social e à contestação política. Com a diminuição da intervenção do Estado nas questões sociais e com a redemocratização do País, a partir de 1980, e o declínio do modelo intervencionista do Estado, a questão da cidadania e dos direitos fundamentais passa a ser o foco das organizações sem fins lucrativos, configurando o quarto momento da evolução histórica. A partir deste momento, começa a crescer a articulação do Terceiro Setor como grupo consolidado, mesmo com toda a heterogeneidade das organizações que o compõe.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), reforça-se a importância deste período quando se menciona que “a participação da sociedade civil organizada ganha maior evidência a partir de meados da década de 1980, quando se inicia o processo de redemocratização do País depois de mais de 20 anos de ditadura militar”. (2002, p. 11). Por décadas o Estado se comportou como provedor de bens e serviços públicos, com características de Estado Máximo. No final do século passado, observa-se que o papel do Estado tomou um movimento diferenciado, no qual, passou a exercer cada vez mais a sua função de regulador e cada vez menos a função de provedor. Vários fatores contribuíram para essa nova função do Estado, como a globalização financeira, a abertura comercial, a constante privatização de empresas públicas, a formação de blocos regionais e o fortalecimento dos poderes locais. Segundo Tachizawa (2002), esses fatores alteram radicalmente o contexto no qual situavam as estratégias de desenvolvimento dos países, o que exigiu essa profunda revisão da função desempenhada pelo Estado. Conforme a presente autora esse novo cenário traz modificações nos padrões dos serviços públicos e na gestão das organizações sem fins lucrativos.

Referências Bibliográficas

CARVALHO, Débora Nacif de. Gestão e Sustentabilidade: um estudo multicasos em ONGs ambientalistas em Minas Gerais. Orientadores: Prof. Ivan Beck Ckagnazanoff Prof. Allan Claudius Queiroz Barbosa. Belo
Horizonte, 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós- Graduação e Pesquisa em Administração, 2006.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Pesquisa Ação Social das Empresas. São Paulo, 2002. Disponível em:
. Acesso em: 04 mar. 2009.

SANTOS, Iber de Souza Pancrácio dos; Félix, Rodrigo Gonçalves de Almeida; Carvalho, Tiago Davi Lage. Gestão para a Sustentabilidade do terceiro setor: um estudo de caso comparativo entre duas organizações do terceiro setor da cidade de Itabirito-MG. Orientadores: Profa. Denise Capuchinho Nonatos Prof. Tarcísio Cláudio Teles Passos. Itabirito, 2009. 70 f. Projeto Empresarial (Trabalho de Conclusão de Curso) – Faculdade de Administração de Itabirito, 2009.

TERCEIRO SETOR: a sociedade por ela própria. Revista Brasileira de Administração. Ano XII, n. 38. set.
2002. p. 30-36.

Conceituando o Terceiro Setor

“A expressão Terceiro Setor tem origem no termo inglês Third Sector. São empregadas também outras denominações como, Voluntary, Independent ou Non-Profit Sector e Public Charities.” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, secção SP, 2007, p.8). Pode-se dizer que não existe uma definição para o termo Terceiro Setor, e sim um conceito, bem como existe para os outros dois setores, sendo eles, o Primeiro e o Segundo. De acordo com Resende et al. (2006) conceitualmente tem-se o Estado constituído de forma integrada por três setores que se completam e se relacionam na efetivação das ações que lhes dão sentido.

Desta forma, compreende-se a existência de um Estado completo somente com há existência destes três setores, a saber: o Governo, o Mercado e as Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos. O Governo ou Primeiro Setor é representado pela Administração Pública, ou seja, “por entes com personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções públicas essenciais e indelegáveis ao particular, tais como: legislar; fiscalizar; aplicar justiça; dar segurança geral, etc.” (RESENDE et al., 2006, p.24-25). Já o Mercado ou Segundo Setor é representado pelas empresas com finalidade lucrativa, responsáveis pela produção e comercialização de bens e serviços, são os casos das Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Privado. Por sua vez, as Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos ou Terceiro Setor são as Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem Fins Lucrativos nas quais permeiam ações públicas e privadas. Em linhas gerais, pode-se dizer que o Terceiro Setor é o espaço ocupado especialmente pelo conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que realizam atividades complementares às públicas, visando contribuir com a solução de problemas sociais em prol do bem comum e ora realizam atividades privadas com a finalidade de perpetuarem com as suas atividades.

Observa-se conforme Resende et al. (2006) que o ordenamento jurídico vigente, estabelece que o termo sem fins econômicos ou sem fins lucrativos, está relacionado à não distribuição de lucros, dividendos, excedentes operacionais ou qualquer outro recurso administrado pela entidade, para seus sócios, associados, dirigentes, conselheiros, doadores, ou empregados. O que não se confunde com a comercialização de bens e serviços para geração de receita e superávit, ou até mesmo que não se possam remunerar seus dirigentes.

No entanto o conceito de Terceiro Setor tem gerado muita controvérsia dentro e fora do mundo acadêmico, não existindo unanimidade entre os diversos autores, além de várias dúvidas e equívocos quanto a sua abrangência. No Brasil, popularmente a denominação de Terceiro Setor é utilizada para identificar as atividades da sociedade civil que não se enquadram na categoria das atividades estatais.

Para clarear e nortear a expressão de maneira técnico-jurídica, voltemos às contribuições de Resende et al. (2002, p.16), em que “as pessoas jurídicas de direito privado [...] podem ser divididas em duas categorias: as corporações e as fundações. Sendo que as primeiras são formadas por grupos humanos e subdividem-se em associações e sociedades; enquanto que as segundas são compostas por massas patrimoniais.” Segundo o presente autor “embora elementar, é preciso frisar que pessoas jurídicas, até por significarem ‘criações do direito’, só são aquelas explicitadas na lei.” (2002, p.17). No caso brasileiro, pessoas jurídicas de direito privado são aquelas mencionadas pelo art. 44 do Código Civil (2002), em que se estabelece: São pessoas jurídicas de direito privado: I) as associações; II) as sociedades; III) as fundações, IV) as organizações religiosas; V) os partidos políticos. Segundo Resende et alii (2002) apesar de o ordenamento jurídico dar destaque para as organizações religiosas e os partidos políticos, não há motivo para tal destaque, uma vez que para a constituição e a viabilidade legal no mundo do direito, estas organizações só podem ser constituídas como associação ou fundação.

Assim, “associação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que se forma pela reunião de pessoas em prol de um objetivo comum, sem interesse de dividir resultado financeiro entre elas.” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, secção SP, 2007, p.9). Segundo a OAB/SP (2007) para se constituir uma associação é necessária a realização de uma reunião entre as pessoas interessadas em se organizarem juridicamente para desenvolver um objetivo comum.

Já a “fundação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio destacado pelo seu instituidor para servir a um objetivo específico, voltado a causas de interesse público.” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, secção SP, 2007, p.9).

Referências Bibliográficas

SANTOS, Iber de Souza Pancrácio dos; Félix, Rodrigo Gonçalves de Almeida; Carvalho, Tiago Davi Lage. Gestão para a Sustentabilidade do terceiro setor: um estudo de caso comparativo entre duas organizações do terceiro setor da cidade de Itabirito-MG. Orientadores: Profa. Denise Capuchinho Nonatos Prof. Tarcísio Cláudio Teles Passos. Itabirito, 2009. 70 f. Projeto Empresarial (Trabalho de Conclusão de Curso) – Faculdade de Administração de Itabirito, 2009.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Cartilha Terceiro Setor. Comissão de Direito do Terceiro Setor. secção SP. 2. ed. 2007.

RESENDE, Tomáz de Aquino, et alii. Roteiro do Terceiro Setor. Associações e Fundações: O que são, como instituir, administrar e prestar contas. 3. ed. BH: Prax, 2006.

SALGADO, Wellington. Novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de jan. 2002). Brasília: Secretaria Especial de Editoração e Publicação, 2007.